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SUSPENSÃO

PROJETO DE LEI DE CIRO NOGUEIRA VISA SUSPENDER PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS

Empréstimos consignados ficariam 6 meses com pagamentos suspensos

09/04/2020 10h39Atualizado há 5 meses
Por: Redacao
Fonte: OPALANEWS/senadofederal
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O Senador Ciro Nogueira (PP-PI), protocolou na última segunda-feira (07.04.2020) no Senado Federal o Projeto de Lei - PL 1603/2020, que Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

A justificativa de CIRO NOGUEIRA, diz o Senador: "O mundo está em pânico em virtude dos enormes estragos sanitários e econômicos que têm sido propagados em virtude da pandemia do coronavírus, fato que ensejou declaração de calamidade pública por parte do Poder Executivo, devidamente aprovada pelo Congresso Nacional. Por isso, todos os países têm buscado responder ao cenário de isolamento social, restrições ao consumo, aversão a riscos, quebra de cadeias de suprimentos (supply chain) e interrupção dos meios de produção mediante concessão de crédito e manutenção de renda e de empregos. Em meio a esse cenário aterrador, destacam-se como especialmente vulneráveis os aposentados e pensionistas, em sua maioria idosos e incluídos no grupo de risco do coronavírus, os quais, muitas vezes, necessitam da renda de seus benefícios para arcar com despesas básicas, como aquelas relacionadas a alimentação e saúde. Pensando neles, decidimos elaborar este projeto, que tem o intuito de permitir que esses cidadãos tenham um alívio financeiro, por não precisarem pagar dívidas derivadas de empréstimos consignados durante o período de seis meses, e possam direcionar seus recursos para o sustento próprio e de suas famílias. Sendo assim, em virtude do grande interesse público envolvido e esperando contribuir para amenizar os problemas socioeconômicos advindos da recente crise, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste projeto de lei."

O projeto encontra-se em fase de análise e discussão por parte dos Senadores e deverá ser matéria prioritária no presente momento.

Os bancos há muito vem acumulando lucros exorbitantes no Brasil, e que, desde a autorização para oferecerem empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas, o direito que deveria circular no comércio, principalmente nas pequenas cidades, são direcionados às instituições financeiras.

O opalanews apurou que, devido aos empréstimos consignados oferecidos aos aposentados e pensionistas do INSS, na sua maioria com renda de 1 (um) salário mínimo (R$ 1.045,00), chegam a receber pouco mais de R$ 200,00 (duzentos reais), no final do mês, após os descontos.

Existe também muitas fraudes nos empréstimos descontos dos aposentados e pensionista, com cobrança de altas taxas de juros, e que estão sendo questionados na Justiça.

As Comissões de Defesa do Consumidor e de Defesa dos Direitos dos Idosos da Câmara Federal vem denunciando e lutando para que, aposentados e pensionistas não sejam mais vítimas da ganância de algumas instituições financeiras.

Para comprovar à situação tramática que passam os aposentados no Brasil, assistam o documentário "COVARDIA CAPITAL". (https://guiadosbancosresponsaveis.org.br/de-olho-nos-bancos/2019/abusos-dos-bancos-contra-idosos-%C3%A9-tema-do-document%C3%A1rio-covardia-capital-assista/).