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TCE PUNIRÁ MUNICÍPIO

TCE constata descumprimento de jornada escolar no PI e emite alerta

muitas escolas municipais descumprem carga horária

16/01/2020 07h45Atualizado há 1 mês
Por: Redacao
Fonte: cidadeverde.com
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O Tribunal de Contas do  Piauí (TCE-PI) constatou descumprimento da carga horária em algumas escolas municipais após auditoria feita pela Divisão de Fiscalização da Educação do TCE/PI (DFESP1)  no final de 2019.

Essa situação alertou o TCE a chamar a atenção dos gestores municipais, de norte a sul do estado, para o cumprimento dos critérios legais mínimos que devem ser obedecidos "para garantir a presença dos alunos dentro da sala de aula, conforme o artigo 24 da Lei nº 9.394/96".  

O alerta acontece às vésperas do início do ano letivo de 2020 para as devidas correções no calendário escolar. Nesse sentido, o presidente do TCE/PI, conselheiro Abelardo Pio Vilanova, "expediu recomendação a todos os prefeitos e à Secretaria Estadual de Educação, alertando para a situação e orientando para que sejam adotadas as devidas providências para a garantia do mínimo de 800 horas anuais, distribuídos por 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar para os alunos dos ensinos Fundamental e Médio". 

O TCE também chama a atenção para que seja respeitada a "jornada escolar diária no Ensino Fundamental de quatro ou mais horas de efetivo trabalho por parte dos alunos, ou seja, 240 minutos dentro da sala de aula. Importante destacar que o cumprimento dos dias letivos não desobriga o dever de obediência à carga horária mínima e vice-versa".

O tribunal disse ainda que o descumprimento poderá levar a reprovação das contas municipais: "os gestores, municipais ou estaduais, que não garantirem o cumprimento mínimo de 800 horas anuais, distribuídos por 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, com o aluno dentro de sala de aula, podem sofrer sanções que vão desde a realização de auditorias especializadas pelo TCE/PI à reprovação parcial ou total no julgamento das contas além do pagamento de multas", explica. 

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